08 March, 2012

Leis

Portugal foi um país pioneiro na separação entre igrejas e Estado. Somos um estado laico, coisa que não é ainda hoje prática em muitos países pelos quais tanto suspiramos de admiração, como os escandinavos. Esta é uma lei importante, porque representa um esforço democrático no sentido de garantir a pluralidade e isenção do Estado, que deve ter como foco principal a resposta às necessidades da população, e não de determinados grupos. É por isso significativo que, mais de cem anos após a Lei de 1911 e a propósito desta questão dos feriados, se leiam notícias que remetem para uma noção de temporalidade e necessidade diferentes por parte da Igreja Católica. Ou citando: "o processo (de extinção do feriado de 15 de Agosto) está a ser analisado pela Santa Sé e demora o seu tempo". Dada a celeridade com que extinguimos os feriados laicos do 5 de Outubro e o 1º de Dezembro parece que continua a haver dois pesos e duas medidas.
(Foto: a Assembleia da República em 1911, tirada daqui)

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